Processo 305144/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/07/2006 09:07
Autuado em 03/07/2006 09:07
Oficio de encaminhamento 006/06
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 57/2007 da Segunda Câmara, de 02/02/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2007 Acórdão   57/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/01/2007 Acórdão   57/ 2007 Aprovação com Ressalva FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

Juntadas
DataDescrição
29/06/2007 09:00 do Protocolo nº 307701/07, referente inscrição de Divida Ativa nº 02.852.509-5, sob SID nº 09.436.405-1, Carlos Becker
29/11/2006 14:31 do Protocolo nº 587140/06
28/08/2006 17:13 do Protocolo nº 409357/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  10/11/2006 Ofício de Contraditório   3350/ 2006  27/11/2006
DAT  05/08/2006 Ofício de Contraditório   1853/ 2006  24/08/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2020 2303 Despacho Processual Diverso nº 475/2020
31/07/2013 693 Termo de Redistribuição de Processo nº 1506/2013
02/02/2007 84 Acórdão nº 57/2007
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 2023/2006
11/08/2006 61 Despacho Processual Diverso nº 965/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2020 11:59 DP  
20/05/2020 17:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 326/2020 -
11/05/2020 15:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 475/2020 -
11/05/2020 14:01 SMPJTC  
11/05/2020 10:53 4PC Parecer nº 315/2020 - Pela baixa de pendência.
08/05/2020 12:47 SMPjTC  
05/05/2020 16:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 437/2020 -
26/07/2013 08:47 CMEX Informação nº 2117/2020 -
25/07/2013 11:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1506/2013 -
25/07/2013 10:41 DAT  
25/07/2013 09:44 DP  
25/01/2011 15:42 DEX  
25/10/2010 12:53 SITIO  
23/02/2007 09:43 DEX  
29/01/2007 09:58 S2C  
18/12/2006 10:49 GCFAMG  
12/12/2006 14:17 SMPjTC Parecer nº 22794/2006 - aprovação com ressalva
07/11/2006 11:24 DAT Instrução nº 10119/2006 - Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento n.º 29/94-TC, vigente à época da formalização da prestação de contas. Aplicação de multa pelo atraso.
22/09/2006 09:48 GCFAMG  
15/09/2006 09:02 SMPjTC Parecer nº 16241/2006 - aprovação com ressalva
01/08/2006 10:58 DAT Instrução nº 7557/2006 - Regularidade das contas com ressalva - Aplicação de multa.
28/07/2006 10:40 GCFAMG  
03/07/2006 15:20 DAT Instrução nº 6095/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
03/07/2006 09:06 DP  

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